NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ: ANTONIO JOSÉ APONTA DÍVIDAS DA GESTÃO JOÃO PONTES SUPERIORES A UM MILHÃO DE REAIS

Um dos legados indigestos que o ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota (PSDB), deixou para Antonio José Albuquerque (PSB) foi uma dívida da ordem de R$ 1.320.434,46 (hum milhão, trezentos e vinte mil, quatrocentos trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), encontrada até o presente momento, podendo surgir mais valores no decorrer do tempo, conforme você pode perceber no comunicado apresentado ao blog Massapê Indo e Voltando e à população massapeense.

Há onze dias à frente da administração, e após ter acesso aos números, o prefeito eleito de Massapê conclamou seu secretariado, o presidente da Câmara, Adriano Pontes Albuquerque (Potim) e vereadores da base aliada para apresentar os débitos deixados pela gestão anterior, que ultrapassam a casa de um milhão e trezentos mil.

Em menos de duas semanas, o atual prefeito tem um grande abacaxi para descascar. São problemas graves que ele terá de resolver com muita calma e paciência.

De acordo com a nota, somente a retenção do INSS referente ao mês de novembro superou a casa de R$ 300 mil, afora a parcela do mês de outubro no valor de R$ 7.907,80. Além dessa cobrança, há também pagamentos de juros em atraso, referentes ao mês de novembro no valor de R$ 26.118,23, assim como outras deduções que atinge a cifra de quase R$ 272 mil.

Se não bastassem a todos estes valores, o prefeito Antonio José terá que honrar compromissos da gestão João Pontes, referentes ao INSS de dezembro no valor de R$ 381.242,34, o prefeito terá que pagar o INSS 13º salário de 2012, correspondente ao valor de 304.219,07 ( trezentos e quatro mil, duzentos e dezenove reais e sete centavos).

“(...) o momento é de muita apreensão, motivo pelo qual solicitamos a compreensão e o apoio da população”. Esse é um dos fragmentos que estão contextualizados na essência da nota. 

É bom que se saiba, e o blog traz à tona um trecho registrado no blog do prezado amigo Jorge Costa, no qual afirmou n'uma de suas postagens intitulada “ÚLTIMO DIA DA ADMINISTRAÇÃO JOÃO PONTES”, citando o seguinte: "Sou massapeense; nunca, em momento algum vi um prefeito entregar a prefeitura ao adversário da forma que o prefeito João Pontes vai entregar ao prefeito eleito Antonio José! Uma prefeitura saneada, com vários prêmios, com crédito junto aos governos estadual e federal; crédito com Bancos Nacionais e Internacionais; funcionalismo em dia; credores em dia...Enfim, uma administração considerada por mim, modelo! Foi 100%; não, não foi. Tivemos falhas? Tivemos, sem dúvidas, mas os acertos foram bem maiores!”. 

Sem contar que o ex- prefeito João Pontes, em entrevista à imprensa, chegou afirmar que estaria entregando o município de Massapê com suas contas em dias e sem débitos, contrastando à nota enviada ao blog. 

Em menos de duas semanas, apareceram problemas difíceis com dívidas que não foram pagas pelo ex-gestor do PSDB, e caberá à nova gestão avaliá-las para não comprometer outros compromissos de sua nova administração.

OPINIÃO DO BLOG: Alguns prefeitos eleitos no Brasil, essencialmente no Ceará querem suspender o pagamento de determinadas dívidas porque não querem assumir graciosamente débitos que eles não fizeram, muitas delas faltam autenticidade das despesas. Porém, obrigações com o INSS, RECEITA FEDERAL, EMPRÉSTIMOS, BANCOS PÚBLICOS E PARTICULARES, entre outras, se o prefeito não quitar, os repasses, principalmente, do FPM são automaticamente bloqueados.

E, aí, o que o prefeito pode fazer? Tem que pagar. Na concepção do blog, o prefeito eleito Antonio José que herdou a dívida pode acionar judicialmente seu antecessor, que poderá responder por “crime de responsabilidade ou improbidade administrativa” no município de Massapê.

Diante do exposto, cabe a seguinte indagação: para que serve mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para a qual foi criada no sentido de impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionados à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos..