Os servidores da
Prefeitura de Massapê estão reclamando de atraso no pagamento da 1ª parcela do
13º. A informação chegou ao blog Massapê Indo e Voltando de que os funcionários
públicos lotados na Secretaria de Educação estariam insatisfeitos. Segundo informações
colhidas por uma funcionária, cujo nome será mantido em absoluto sigilo, a
Prefeitura teria anunciado o pagamento no mês de junho e, até a presente data,
não cumpriu.
O que mais nos
surpreende em tudo isso é que a administração “Massapê Crescendo Mais Com
Você”, sempre se intitula não atrasar nenhuma obrigação com seus servidores, além
de propagar idoneidade no comprometimento das causas de seu quadro funcional.
O 13º salário está regulamentado pela Lei
4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve
ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que
o empregado tem direito, no caso específico do município de Massapê, paga até o dia 20 de
julho de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de
dezembro.
Alô, Prefeitura! A falta de pagamento do benefício pode também implicar
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde fixa limites para despesas com
pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para
controlar receitas e despesas, sem comprometer o orçamento ou orçamentos
futuros. Por tudo isso, espera-se que a
secretária de educação, Maria da penha, se manifeste, informando o porquê do
atraso da 1ª parcela do 13º salário. O nosso blog vai estar à sua disposição
para quaisquer esclarecimentos.
aldenis, a respeito desse atraso, a prefeitura de Massapê tá pecando por aquilo que sempre propaga que nunca atrasou salários dos servidores.
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