PREFEITURA DE MASSAPÊ ATRASA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DOS SERVIDORES

Os servidores da Prefeitura de Massapê estão reclamando de atraso no pagamento da 1ª parcela do 13º. A informação chegou ao blog Massapê Indo e Voltando de que os funcionários públicos lotados na Secretaria de Educação estariam insatisfeitos. Segundo informações colhidas por uma funcionária, cujo nome será mantido em absoluto sigilo, a Prefeitura teria anunciado o pagamento no mês de junho e, até a presente data, não cumpriu.

O que mais nos surpreende em tudo isso é que a administração “Massapê Crescendo Mais Com Você”, sempre se intitula não atrasar nenhuma obrigação com seus servidores, além de propagar idoneidade no comprometimento das causas de seu quadro funcional.

O  13º salário está regulamentado pela Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, no caso específico do município de Massapê, paga até o dia 20 de julho de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro.

Alô, Prefeitura! A falta de pagamento do benefício pode também implicar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas, sem comprometer o orçamento ou orçamentos futuros.  Por tudo isso, espera-se que a secretária de educação, Maria da penha, se manifeste, informando o porquê do atraso da 1ª parcela do 13º salário. O nosso blog vai estar à sua disposição para quaisquer esclarecimentos.