Segunda-feira(22), a Câmara Municipal de Massapê aprovou em sessão
ordinária, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do
Municipio(LOM), que dispõe sobre o aumento do número de vereadores de acordo
com a população do município, a partir da legislatura de 2013.
Dos que estiveram presentes, nenhum vereador foi contrário à votação. Apenas
Juscelino Florêncio e Dr. Estevão não compareceram. Por razões de compromissos
e tarefas profissionais, o vereador Estevão ficou impossibilitado de comparecer
à sessão.
Os limites de gastos da Casa
Legislativa, ao que fomos informados, não foram modificados. Com a mudança, Massapê
sobe dos 9 vereadores para 13.
Esse aumento de cadeiras se deve por conta da Proposta de Emenda
Constitucional(PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, em 2009. O município de Massapê - diz o censo 2010 - comprova-se pela pesquisa exclusiva e minuciosa mostrada aqui pelo blog, tem cerca de 35.191 habitantes, o que torna
possível o Legislativo ter 13 vereadores.
Para quem não sabe, pela Constituição, no inciso IV do artigo 29, os
municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os
municípios de 30.000 a 50.000 habitantes, terão de ter 13 vereadores,
encaixando-se à realidade de Massapê, que tem mais de 35 mil habitantes.
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