PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TÊM SEUS DIREITOS RELEGADOS

Último dia 26 de maio, às 16h, um grupo de professores da rede municipal de ensino, liderado pela senhora Francisca Maria Rodrigues Sousa, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Massapê e o vereador Ataíde(PT), foram à Prefeitura reivindicar ao órgão público seus direitos adquiridos na Constituição Federal, ou seja, o piso salarial profissional, sancionado pelo então Presidente Lula, em 16 de julho de 2008, através da Lei nº 11.738.

Eles foram recebidos pelo Vice-Prefeito, Secretário de Administração e à Secretária de Educação. Os docentes propuseram um aumento salarial de 25%  baseado na Lei do Piso Nacional, o que foi negado pelos representantes do Executivo, alegando não ter condições financeiras para pagar a importância.

Segundo fomos informados pela atual presidente dos servidores, foi proposto apenas 13,48 % pela Prefeitura, não acatada pelos professores e sendo assim não houve consenso na negociação.

REMEMORANDO

Não é a primeira vez que o município de Massapê tem negado um direito adquirido na Constituição Federal.  Em dezembro de 2009, por exemplo,  uma equipe de professores ligada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentou uma carta aberta à população solicitando do município às seguintes condições: "o pagamento de um piso justo, cursos de capacitação, um bom plano de carreira, condições adequadas de trabalho, transparência na aplicação das verbas do Fundeb, a permissão para pais, alunos e servidores elegerem os diretores da escola", entre outros.

Naquela mesma oportunidade, os professores estiveram reunidos  na Câmara Municipal no sentido de acompanhar os vereadores na votação de adequação dos Planos de Cargos e Carreiras. Infelizmente, os professores saíram decepcionados e envergonhados com a votação hesitante, frouxa e omissa dos cinco vereadores ligados ao prefeito João Pontes, que em decisão lamentável votaram contra a categoria dos profissionais de educação.

Agora, mais uma vez, os professores saem da Prefeitura decepcionados. Por ser um defensor veemente dessa classe, o nosso sentimento de repulsa ao Executivo, que, na maioria dos casos, não tem defendido os direitos dos educadores, com respeito ao piso e à valorização dos profissionais da educação.

Alegam não ter dinheiro suficiente para pagar o piso salarial de direito dos professores concursados. Pois então que acabem ou diminuem o quadro de professores temporários, muitos colocados por apadrinhamentos políticos.

A Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto do servidor ordenam que professor só pode ser contratado após PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO. Em Massapê tem tanto contratado que, talvez, a prefeitura não sabe quantos os têm, o que viola todas as leis e princípios constitucionais.

É interessante, muitos municípios do Ceará recebem o Fundeb de valores inferiores a Massapê e cumprem rigorosamente com a Lei do piso salarial e o nosso Município não pode pagar? Expliquem os porquês de tudo isso e de forma convincente.

Mucambo, por exemplo, é uma cidade muito menor que Massapê, mas paga seus profissionais da educação obedecendo e respeitando o que está escrito na Lei nº 11.738.   

Infelizmente, aqui tudo viola a lógica, tudo fere os direitos dos educadores, comprometendo a qualidade da educação.

A meu ver, cabe ao sindicato dos servidores municipais convocar assembleia da categoria, calcular realmente o prejuízo, ir ao Ministério público, reivindicar seus direitos, acompanhar e analisar o repasse do Fundeb recebido pelo Município e fazer do índice de reajuste do piso, dados matemáticos reais e indubitáveis. 

Elaborar um cronograma de atividades que podem começar com uma nota de repúdio, audiências públicas com maior participação da classe, paralisações, se for o caso, entre outros.