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2 de setembro de 2013

SESSÃO QUE LIVROU DONADON DA CASSAÇÃO É ANULADA POR LIMINAR

A sessão que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), na última quarta-feira, foi anulada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar concedida nesta segunda-feira. O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha.

"Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB.

A liminar foi dada a partir de mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), usando o argumento de que Donadon foi condenado pelo STF, perdendo os direitos políticos, o que não caberia mais a Câmara decidir sobre a perda ou não do mandato. Para o parlamentar, a Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.

O ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF, sem data para acontecer. Dos 364 deputados que participaram da votação, 233 deputados se manifestarem a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. (O Dia)
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