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21 de agosto de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE EX-VEREADORES DE MASSAPÊ, SENDO QUE UM ESTÁ NO EXERCÍCIO DO MANDATO


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 7ª Câmara Cível, suspendeu nesta terça-feira (20) os direitos políticos, por quatro anos, dos integrantes que formavam a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê, no exercício do mandato de 2005.

Paulo Ricardo Gomes Alves (ex-presidente), Francisco Juscelino Florêncio (ex-vice-presidente), Francisco Kennedy Siqueira Campos (ex-1º secretário) e João Lopes do Nascimento (ex-2º secretário) também foram condenados a pagar dez vezes o valor da remuneração de cada um e a devolver aos cofres públicos os salários referente a junho de 2005.

De acordo com os autos, os políticos decretaram recesso parlamentar, durante o mês de junho de 2005. O ato não poderia ser realizado porque o Regimento Interno da Legislativo municipal não autorizava a medida. Por conta disso, o Ministério Público do Ceará (MPE/CE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento temporário dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão imediata do recesso. (TJCE)

DO BLOG MASSAPÊ INDO E VOLTANDO – Pela decisão do TJCE, ainda cabe recurso. Atualmente, entre os quatro com os direitos políticos suspensos, o único que está no exercício do mandado é o senhor Francisco Juscelino Florêncio (PSDB).
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