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14 de agosto de 2013

DECISÃO JUDICIAL ASSEGURA A CANDIDATOS TER ACESSO A ESPELHOS DE REDAÇÃO DO ENEM

A Justiça Federal no Ceará concedeu uma liminar que assegura a candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013) o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado. A decisão é válida para todo o País.
O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho.

Para a Justiça, o Inep, ao restringir o acesso aos espelhos das provas de redação somente após a divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos, pretende "impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013".

De acordo com o juiz federal Bernardo Carneiro, o comportamento do instituto "é absolutamente destoante dos princípios republicanos que inspiram nossa Constituição, razão pela qual merece ser rechaçado judicialmente".

Os erros cometidos na execução do Enem em anos anteriores também embasaram o juiz. Ao conceder a liminar, ele lembrou o caso do candidato que obteve nota máxima na prova redigindo uma receita para preparação de macarrão instantâneo. (via DN)
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