Quarta, 23 de Agosto 2017: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

23 de agosto de 2017

PASSADOS QUASE NOVE MESES DE GESTÃO, PREFEITURA DE MASSAPÊ ULTRAPASSA LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL

O artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receira corrente líquida”.

No município, por exemplo, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da RCL; sendo que 54% é destinado a folha da prefeitura e 65 para a Câmara Municipal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para exigir dos gestores o cumprimento de metas, à obediência a limites e condições que todo e qualquer município tem que se adequar.

Diferentemente disso, a Prefeitura Municipal de Massapê, mesmo no início do atual mandato, descumpriu metas e limites de gastos. O endividamento e a precariedade no setor de investimento somente tem piorado ao longo do período. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) foi informada que 58 Prefeituras descumpriram o limite de despesas com pessoal, com percentual acima de 54%. 

No caso da Prefeitura Municipal de Massapê, cabe ao gestor Jacques Albuquerque (PMDB) tomar providências e enquadrar sua folha de pagamento à norma, bem como, reduzir em pelo menos 20% às despesas com cargos em comissão e funções de confiança, entre outras questões.

Se, nestes oito meses, o prefeito não se enquadrar à norma da LRF, será penalizado de acordo com as sanções previstas em Lei, como receber multa de 30% do seu subsídio anual. Além disso, o município deixa de receber transferências voluntárias da União. Com isso, o povo é que acabará sofrendo e saindo prejudicado. 

Abaixo, acompanhe a lista de alguns municípios da Zona Norte que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Entre eles, MASSAPÊ.

VEREADOR POTIM: ATUANTE E COMPROMISSADO COM O POVO

Depois de mostrar um buraco (cratera) na estrutura da ponte do açude Acarau-Mirim, lá no Ipaguassu, via página do facebook do representante Evilásio Farias, o vereador Adriano Pontes Albuquerque procurou resolver o problema.

Dado ao seu prestígio com o deputado Zezinho Albuquerque, Potim visitou o Departamento Regional do DER, em Sobral, para tentar resolver junto ao Dr. Moisés.

Em menos 48 horas, houve a solução do revés, que atormentava e preocupava os transeuntes, pedestres, sobretudo motoristas donos de veículos.

NOS CÉUS COM DINHEIRO PÚBLICO

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.
 

O Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram. 

GOVERNADOR CAMILO SANTANA REFORÇA SEGURANÇAS NOS MUNICÍPIO CEARENSES

Os municípios de Caucaia e Maracanaú receberão sedes fixas do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no próximo mês de setembro. O anúncio foi feito na terça-feira (22) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, de Brasília, durante transmissão ao vivo em sua página do Facebook. Os dois municípios serão os primeiros da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a receber o equipamento de segurança. Outras 30 cidades com mais de 50 mil habitantes também receberão o equipamento até o próximo ano.

Além disso, Camilo Santana afirmou que Fortaleza também receberá uma nova unidade do BPRaio, intensificando as ações de segurança na Capital. “Já foram entregues nove batalhões fixos, regionalizados, com equipes de até 35 homens. A ação do Raio tem sido tão eficiente, positiva, que tomamos a decisão de implantar o sistema em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, além de duplicar em Fortaleza”, disse. “A formatura da primeira turma da Polícia Militar, em agosto, vai me permitir que eu já possa, em setembro, implantar os novos batalhões nos municípios cearenses”. 

O Batalhão do Raio de Caucaia contará com 113 policiais, com 44 motos e duas viaturas. Já em Maracanaú, serão 56 policiais, 24 motos e duas viaturas. O BPRaio já está presente nos municípios de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).

FILHO DE MINISTRO DO TCU É ALVO DA 45ª FASE DA LAVA JATO

O advogado Tiago Cedraz – filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) – é um dos alvos de busca da 45ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (23) em Salvador, Brasília e Cotia (SP). Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na atual fase – batizada de Abate II.

Segundo a TV Globo apurou, há uma intimação para que Tiago Cedraz compareça imediatamente à superintendência regional da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento.

O advogado Cedraz foi citado em depoimento de Jorge Luz, que está preso em Curitiba e que foi ouvido no âmbito da 44ª fase. Segundo as investigações, Luz disse que ele recebeu propina de 20 mil dólares e intermediou as conversas entre a empresa norte-americana Sargeant Marine e a Petrobras.

REFORMA POLÍTICA É ADIADA NOVAMENTE

A reforma política ainda é um impasse. Sem consenso entre os deputados, a Câmara adiou pela 2ª vez, no fim da noite de ontem, a votação da proposta que cria o 'distritão' e o fundo eleitoral. O ponto da discórdia foi a vontade de parte dos deputados de fatiar a votação e analisar o assunto ponto a ponto. Uma nova sessão foi marcada para esta manhã.

A votação da reforma política foi adiada novamente porque segue o impasse entre os partidos sobre qual modelo eleitoral adotar nas eleições de deputados e vereadores. Perdeu força a criação de um fundo para bancar as campanhas. Com a falta de consenso, a estratégia foi fatiar a votação. Pelo regimento, a análise de item por item deveria ser apresentado pelo relator. Vicente Cândido (PT-SP) até concordou, mas sofreu pressão de aliados e voltou atrás.
(G1)

CANCELADOS 168 MIL AUXÍLIOS-DOENÇA APÓS CONVOCAÇÃO DE PERÍCIAS

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

22 de agosto de 2017

SANFONEIRO CAFUNÉ DO MUCAMBO LUTA PARA TER SAÚDE RESTABELECIDA

Há três meses, o forró pé-de-serra anda fora de ritmo, sem a presença do sanfoneiro Cafuné do Mucambo, de 60 anos, responsável pela animação de vários arrasta-pés na região e pelos repentes de improvisos nos encontros políticos que animavam ao som hábil da sanfona que costumava dedilhar.

Cafuné, sofreu dois Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) por duas vezes em menos de três meses e, desde então, luta para reestabelecer sua saúde.

Depois do atendimento hospitalar, o músico foi liberado para continuar o tratamento em sua casa na cidade de Mucambo, convivendo com sequelas do AVC.

No ultimo mês de julho, o músico foi agraciado com homenagem da Prefeitura Municipal de Mucambo, entre os autênticos nomes do forró no município e em todo Ceará.
Sobral em revista, via blog Célio Brito

CIRO GOMES DIZ QUE TASSO TEM SIDO BOICOTADO PELO “LADO BANDIDO DO PSDB”



O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, ganhou, nesta terça-feira, a solidariedade do seu ex-pupilo político, o ex-governador e pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes. Isso, ao ser indagado sobre a briga que Tasso trava para se manter à frente do partido contra o senador Aécio Neves, afastado do comando tucano depois de ter aparecido na delação do empresário Joesley Batista (Grupo JBS) pedindo propina de R$ 2 milhões.

“O lado bandido do PSDB não aceita o Tasso!”, afirmou Ciro, acentuando que o senador tem sido boicotado sempre e que isso não é de agora.

“O Tasso é um cara paciente, mas tem sido sabotado desde sempre pelo PSDB. Era o candidato natural do PSDB a presidente e o Fernando Henrique deu rasteira nele. Ele que montou a equipe do Real, por exemplo. Na sequência podia ter sido candidato e o Serra sabotou. Varias veze podia ser ministro e eles nunca permitiram e aí está ai o flagrante: a sabotagem e a agressão a ele”, disparou Ciro, antes de seguir para Chapecó (SC), onde dará palestra. 

Ciro chegou a dizer que Tasso Jereissati poderia ser o nome dos tucanos até para disputar a presidência da República, o que jamais ocorreria por ele ser boicotado. “Seria extraordinário, mas, por ser sério demais, o PSDB jamais o aceitou”, disse. Para Ciro, o melhor nome entre tucanos para a disputa presidencial é o do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “É um cara da direita respeitável digamos assim”, justificou, quando lembrado sobre o prefeito de São Paulo, João Doria, que esteve na última semana em Fortaleza.

blog Eliomar de Lima

GASOLINA SOBE NO CEARÁ E É A MAIS CARA DO NORDESTE

O preço médio do litro da gasolina no Ceará subiu 0,41% na última semana, passando de R$ 3,893, entre os dias 6 e 12 de agosto, para R$ 3,909, entre os dias 13 e 19, de acordo com o Sistema de Levantamento de Preços (SLP), realizado semanalmente pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na semana passada, o Estado registrou o segundo maior preço médio da região Nordeste, atrás apenas de Alagoas (R$ 3,928), e o sétimo mais alto do País. No ranking nacional, o maior valor foi registrado no Acre (R$ 4,361) e o menor no estado de São Paulo (R$ 3,519).

No Ceará, o menor preço foi verificado no Crato (R$ 3,569) e o maior em Canindé (R$ 4,289), uma variação de 20,1%. Já em Fortaleza, onde a alta semanal foi de 0,23%, o preço médio do litro ficou em R$ 3,882, variando de R$ 3,839 até R$ 3,899, diferença de 1,56%. Entre os motivos para variação estão os custos com frete.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), informou "que as cidades abastecidas pelo Porto do Mucuripe sofrem com um custo logístico maior, como é o caso de Canindé. Enquanto isso, cidades abastecidas pelos Portos de Guamaré (RN) e Suape (PE) possuem um custo inferior, em função de possuírem parques de tancagem maiores e mais modernos, beneficiando cidades como o Crato".

No Nordeste, o preço médio do litro foi de R$ 3,797. No País, o preço médio da gasolina subiu em 14 estados e no Distrito Federal. Na média nacional, a alta foi de 0,11%, para R$ 3,762 o litro. O preço caiu em 12 estados.

Novo aumento
Ontem, a Petrobras informou que vai elevar os preços da gasolina em 3,3% e do diesel em 2,3% a partir de hoje (22). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Agora, a Petrobras pode realizar ajustes nos preços diariamente.
DN

SE MICHEL TEMER AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, 70% DOS SERVIDORES SERÃO ATINGIDOS

A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.
A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.

Salários dos servidores - segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.


O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

        Distribuição dos servidores por faixa salarial

Faixa de remuneração (R$)
Ativos (%)
Aposentados (%)
Até 1.150
0,7
0,2
De 1.150 a 1.200
0,02
0,03
De 1.201 a 1.300
0,08
0,1
De 1301 a 1.400
1,1
0,1
De 1.401 a 1.500
0,1
0,1
De 1.501 a 2.000
0,4
1,1
De 2.001 a 2.500
1,7
1,5
De 2.501 a 3.000
2,5
2,9
De 3.001 a 3.500
4,5
5,4
De 3.501 a 4.500
9,8
21,1
De 4.501 a 5.500
9,2
10,4
De 5.501 a 6.500
9,1
12,3
De 6.501 a 7.500
8,3
8,4
De 7.501 a 8.500
5,4
5,7
De 8.501 a 9.500
4,8
5
De 9.501 a 10.500
7,1
2,8
De 10.501 a 11.500
5,6
2,5
De 11.501 a 12.500
5,4
2
De 12.501 a 13.000
1,2
0,8
Acima de 13.000
23
17,5
                          G1
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