Se
os 63 congressistas que tiveram inquéritos abertos pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fossem afastados dos cargos, a maior parte
dos substitutos não teria menos pendências policiais e judiciais do que os
titulares a apresentar aos eleitores.
Levantamento
do GLOBO indica que 64% dos suplentes de deputados federais e 67% dos suplentes
de senadores — todos investigados na Lava-Jato — respondem ou já responderam a
acusações pelos mais variados crimes, de compra de votos e improbidade
administrativa a estupro de vulnerável e homicídio.
No
total, Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou a abertura de 76
inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República com base em
delações de ex-executivos da Odebrecht. As investigações envolvem oito
ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O
levantamento do GLOBO indica o status dos suplentes de senadores e deputados,
figuras normalmente pouco conhecidas pelos cidadãos. Foram consideradas na
conta as ações que tramitam em diferentes instâncias da Justiça, fruto de
investigações das polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estaduais
e Federal e dos Tribunais de Contas.
De
acordo com a lista de suplentes fornecida pela Câmara ao GLOBO, há pelo menos
dois suplentes de deputados sentenciados à prisão que podem assumir cargos em
caso de vacância. A suplência na Câmara é definida a partir do ranking de
candidatos mais votados por coligação estadual.
ACUSAÇÃO
DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Um
dos que poderiam se beneficiar pelas investigações é Nelson Nahim (PSD-RJ).
Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de
adolescentes e coação, Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho,
tem, segundo seu advogado Marcello Ramalho, “todo o interesse de exercer o
cargo”. Ele chegou a ficar preso por quatro meses em 2016, mas foi libertado
por um habeas corpus. É, atualmente, o primeiro suplente da coligação
fluminense composta por PSD e mais quatro partidos, incluindo o PMDB, e poderia
voltar para a Câmara numa eventual saída de Pedro Paulo (PMDB-RJ), suspeito de
receber da Odebrecht mais de R$ 3 milhões para campanhas em 2010 e 2014.
Em
janeiro de 2017, Nahim chegou a ocupar uma cadeira na Câmara no lugar de Índio
da Costa (PSD-RJ), licenciado para assumir uma secretaria municipal no Rio.
Nahim é acusado de compor uma quadrilha que mantinha crianças e adolescentes
entre 8 e 17 anos presos em uma casa em Campos, onde seriam exploradas
sexualmente. O processo segue em segredo de Justiça, e Ramalho diz que Nahim
“vai provar inocência”.
Preso
no Paraná, o ex-deputado federal Luiz Argôlo é o primeiro suplente da coligação
DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB, PSC na Bahia. Três deputados eleitos pela
mesma aliança são investigados com autorização do STF e podem ter de se
afastar. Condenado a 12 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, Argôlo poderia assumir o lugar de
algum deles se conseguir um benefício de progressão de regime ou habeas corpus.
De acordo com a Câmara, julgado em segunda instância, Argôlo não teve seus
direitos políticos cassados.
— As
empresas têm feito cada vez mais compliance, mas os partidos estão
longe de adotar ferramentas assim. Além da Lei da Ficha Limpa, que barra
candidatos com condenação em segunda instância, não há nada que impeça pessoas
com pendências judiciais de se candidatarem. O resultado é esse cenário —
afirma Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV.
No
Senado, a situação não é diferente. Se Fernando Collor de Mello (PTC-AL), sob
investigação por ter supostamente recebido R$ 800 mil em caixa 2 na campanha de
2010 ao Senado, for afastado, em seu lugar entrará Renilde Bulhões. Desde 2004,
Renilde é investigada pelo assassinato de um radialista em Santana do Ipanema
(AL), cidade da qual foi prefeita. Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas , o
inquérito estava sob sua supervisão até 2013 porque a investigada era prefeita,
mas foi enviado ao primeiro grau quando ela deixou o cargo e perdeu o foro. O
advogado de Renilde, José de Barros Lima Neto, nega o envolvimento da suplente
no crime e diz que ela “sequer foi ouvida sobre os fatos” ao longo da
investigação. Renilde foi ainda condenada por improbidade administrativa em
2015 ao contratar servidores municipais sem concurso público. Em nota, a
assessoria de Collor disse que Renilde “é ficha-limpa, sem restrição para a
disputa de cargos públicos ou exercício de cargo eletivo”.
Edison
Lobão Filho (PMDB-MA) pode herdar o posto de senador do pai, Edison Lobão
(PMDB-MA), sob investigação por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Lobão Filho é
alvo de processos por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e sonegação
fiscal por, supostamente, ter escondido a propriedade de uma empresa de bebidas
sob o nome de laranjas. Recentemente, o Ministério Público da Suíça apresentou
ainda documentos apontando contas secretas no país em nome dele. Por e-mail,
Lobão Filho afirmou que as contas estão declaradas e não são movimentadas há 30
anos. Segundo ele, as acusações são “assuntos com origem de 20 anos,
exaustivamente explicados, mas que a imprensa insiste em explorar”.
—
Hoje, o simples depoimento de quem está sob tortura no “pau de arara”, e quer
sair de qualquer maneira (da cadeia), serve para julgar e condenar qualquer
cidadão — defendeu-se.
O Globo
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