O presidente interino da Câmara, deputado Waldir
Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do
impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele
acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O
deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana
passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o
peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido
impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a
petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar
conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram
vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam
ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado
fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob
pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado
questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou
de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções
pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na
decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não
poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar
continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma
que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do
impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da
conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que
isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que
está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora
Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação,
como acabou ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação
deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe
o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo
de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos
dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar
sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for
devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.
“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei
ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment
sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
Informações G!
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