A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta
segunda-feira (9), em cerimônia, às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do
Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a
aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da
República, que é de 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidente fez a
revelação hoje à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão. Este domingo é
comemorado o Dia Internacional da Mulher.
"Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da
justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do
Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres
decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero", disse a
presidenta.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter
penas mais duras e que a medida "faz parte da política de tolerância zero
em relação à violência contra a mulher brasileira".
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira
(3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal,
classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal,
incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato
acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for
contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou, ainda,
pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na
presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões
de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo
e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os
anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de
homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas
pelos companheiros ou ex-companheiros.
Brasil 247
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