Um
novo mecanismo de fiscalização vai ajudar órgãos de controle a
não deixar passar irregularidades em prefeituras pelo interior do
Estado. Lançado anteontem (23) à tarde, a página “DESMONTE NAS
PREFEITURAS”, dentro do site do Ministério Público do Estado
(MPE), permite que cidadãos de todo o Ceará façam denúncias
contra prefeituras com sinais de desmonte.
Para
registrar as informações, o internauta deve preencher um formulário
com dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail, endereço e data
de nascimento, além dos dados relativos à suposta irregularidade. O
denunciante, que pode requerer anonimato no momento do preenchimento,
precisa descrever os fatos e situá-los temporalmente.
O
relatório segue para uma triagem realizada por equipe da
Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap). Aceita a denúncia, equipes do MPE e do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) serão enviadas aos municípios. Caso seja
comprovada a situação de desmonte, o gestor pode ter de responder
por crime de improbidade administrativa. Desde o início da semana,
grupos do TCM e do MPE se revezam em visitas a municípios do Estado,
escolhidos na sexta-feira, 19.
Com
informações Opovo Online
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