A Doutora Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, juíza eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, compreendendo os Municípios de Massapê e Senador Sá, proíbe a difusão de mensagens eleitorais com uso de alto-falantes ou amplificadores de som no centro da cidade.
Conforme determinação, o perímetro que abrange às Ruas Sigefredo Arruda, Coronel Manoel Dias, Amadeu Albuquerque e Travessa José Amâncio está estritamente proibido tráfego de veículos ligados a partidos políticos e coligações.
O artigo 39 da Lei Eleitoral nº 9.504/97 impede a propaganda mediante alto-falantes à uma distância inferior a (200) duzentos metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, das escolas e igrejas quando em funcionamento.
A portaria Nº 04/2010, datada em 18 de agosto, delimita, ainda, que os veículos estejam regulados com capacidade sonora de (70) decibéis, valor considerado pela Organização Mundial de Saúde-OMS como tolerável, segundo Rosane Jane Magrini – “Poluíção Sonora e Lei do Silêncio”) durante o dia e sessenta (60) durante à noite.
“Dura lex, sed lex”, é uma expressão em latim cujo significado em português é "a lei é dura, mas é a lei". A expresão latina se refere à necesidade de se obedecer.Todos, indistintamente, devem respeitá-la.
Para quem não sabe, ainda hoje rolam vários processos no fórum de Massapê em detrimento a inobediência à Lei Eleitoral, causada por pessoas ligadas direta ou indiretamente a partidos políticos, até prisões aconteceram.
Conforme determinação, o perímetro que abrange às Ruas Sigefredo Arruda, Coronel Manoel Dias, Amadeu Albuquerque e Travessa José Amâncio está estritamente proibido tráfego de veículos ligados a partidos políticos e coligações.
O artigo 39 da Lei Eleitoral nº 9.504/97 impede a propaganda mediante alto-falantes à uma distância inferior a (200) duzentos metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, das escolas e igrejas quando em funcionamento.
A portaria Nº 04/2010, datada em 18 de agosto, delimita, ainda, que os veículos estejam regulados com capacidade sonora de (70) decibéis, valor considerado pela Organização Mundial de Saúde-OMS como tolerável, segundo Rosane Jane Magrini – “Poluíção Sonora e Lei do Silêncio”) durante o dia e sessenta (60) durante à noite.
“Dura lex, sed lex”, é uma expressão em latim cujo significado em português é "a lei é dura, mas é a lei". A expresão latina se refere à necesidade de se obedecer.Todos, indistintamente, devem respeitá-la.
Para quem não sabe, ainda hoje rolam vários processos no fórum de Massapê em detrimento a inobediência à Lei Eleitoral, causada por pessoas ligadas direta ou indiretamente a partidos políticos, até prisões aconteceram.
Eu não aguento mais ve minha família sofrendo com aqueles vizinho, peço a juisa que tome uma providencia, pq os filhos de José Maria Madalena vão acabar provocando um desastre em minha família. Eles passam o tempo todo gerando conflito com os meus pais, querendo fazer o que não é certo, querem construir um muro em um determinado local que não é apropriado, tira todo o aceesso de água e encanação da residência dos meus pais, peço a Vs excelência que tome providência logo, mas temo o que possa acontecer, nesse momento acbo de receber a noticia de que eles estão provocando uma confusão na minha casa. espero solução, que não seja a pior.
ResponderExcluirLucian Mota