O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Ceará (TCM) divulgou o resultado da última análise sobre os portais de
transparência municipais. Realizado no mês de julho, o exame constatou que os
sites de nove prefeituras e 29 câmaras municipais não seguiram os indicadores
de avaliação adotados: divulgação de informações no prazo de 24 horas a partir
do registro contábil e atendimento a padrões mínimos de qualidade do conteúdo.
Nessa situação estão as prefeituras de Alto Santo,
Cariré, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Moraújo, Paracuru, Potiretama e Santana
do Acaraú, além das câmaras municipais de Aiuaba, Alcântaras, Antonina do
Norte, Araripe, Assaré, Barro, Barroquinha, Campos Sales, Chaval, Crateús,
Forquilha, Icó, Ipú, Itarema, Itatira, Jardim, Limoeiro do Norte, Moraújo,
Pereiro, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo
do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Tururu e Umari.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco
Aguiar, explica que os casos de descumprimento da Lei da Transparência geram a
abertura de processos no órgão para apuração e podem resultar na aplicação de
multa aos gestores. O dirigente acrescenta que a relação dessas prefeituras é
encaminhada ao Governo do Estado para auxiliar o mesmo no cumprimento da
legislação que determina o bloqueio de verbas de convênios para administrações
com esse tipo de problema
(Roberto Moreira)
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