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16 de dezembro de 2015

ANTES DE COLLOR, SÓ GETÚLIO TEVE PEDIDO DE IMPEACHMENT LEVADO À CÂMARA

Collor em 92, prestes a assinar que responderia, fora do cargo, por crime de responsabilidade.
O presidente Getúlio Vargas, que teve um pedido de impeachment contra ele rejeitado na Câmara
Desde 1945, até então só dois presidentes haviam tido seus mandatos ameaçados por pedidos de impeachment levados ao plenário da Câmara dos Deputados: Getúlio Vargas, em 1954, e Fernando Collor, em 1992. Collor foi deposto; Getúlio sobreviveu à votação (mas não à crise política). 

O pedido de impeachment contra Getúlio foi votado em 16 de junho de 1954: com 211 deputados presentes, a denúncia não foi acolhida por 136 votos contra 35, e 40 abstenções. Já a acusação contra Collor foi levada ao plenário em 29 de setembro de 1992, e aprovada por 441 votos contra 38, e uma abstenção.

Que fatores pesaram nesse resultado? A primeira diferença residia na dimensão das respectivas bases de sustentação no Congresso. Embora a coalizão getulista nunca tenha sido muito sólida, ela reunia 57% da Câmara dos Deputados. Já a aliança em torno de Collor oscilou de 34% a 44% da Casa - também era instável. 

Nos dois casos, havia problemas no relacionamento do Executivo com o Legislativo. Durante o governo Vargas, o maior partido da coalizão, o PSD, frequentemente se omitia diante dos ataques da oposição ao presidente. Já o partido do presidente se ressentia pelo fato de controlar apenas uma pasta. Apesar disso, ambos tendiam a votar com o governo. 

No caso de Collor o relacionamento com o Congresso era mais tenso: o presidente se recusava a entregar ministérios aos partidos de sua base e procurava governar por meio de medidas provisórias, reeditadas indefinidamente. Só cedeu mais cargos aos aliados em abril de 1992, mas mesmo assim nomeou ministros que não tinham sintonia com as bancadas na Câmara. 

A segunda grande diferença residia na natureza das acusações contra os dois presidentes. Contra Vargas pesavam sobretudo denúncias de favorecer o jornal "Última Hora" e de tentar implantar uma república sindicalista. 

No caso de Collor, o presidente era acusado de ter favorecido o esquema de corrupção articulado por seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo Cesar Farias, e de ter contas de sua família abastecidas com dinheiro das empresas de PC. 

Mas, apesar de ter sobrevivido ao pedido de impeachment, Vargas caiu logo depois: na madrugada de 5 de agosto, o líder da oposição, Carlos Lacerda, foi alvo de um atentado. As investigações apontaram para Gregório Fortunato, chefe da Guarda Pessoal de Vargas. Pressionado pelos militares, o presidente se suicidou em 24 de agosto.
(Uol)
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