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28 de setembro de 2016

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MP aciona Polícia Federal para apurar fraudes em pesquisas
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou, na manhã de ontem, relatório à Assembleia Legislativa indicando parecer sobre as denúncias feitas por deputados no tocante a fraudes em pesquisas de intenção de voto durante a campanha do ano passado. No documento, o órgão informa que requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar os fatos.
As investigações já estão em curso e o responsável pela coordenação dos trabalhos é o delegado Nelson Teles Júnior. Há indícios de irregularidades em 20 municípios. Nove institutos estão na mira da PF, pois, em alguns casos, o órgão está em situação regular perante a Receita Federal, mas simplesmente não existe fisicamente.
No relatório, os quatro membros da comissão formada pelo MPE para apurar essas ilegalidades ponderam que nem todos os apontamentos dos parlamentares configuram-se como fraude de pesquisa eleitoral. Como exemplo, citam Brejo Santo, cidade onde foram distribuídos panfletos com a indicação dos números de candidatos que acabaram alterando o resultado final do pleito. Em situações assim, o crime é de propaganda irregular.
Os promotores de Justiça argumentam: “existem empresas cuja idoneidade não as autorizam sequer a funcionar, haja vista que se tratam de “empresas de fachada”, ou nem mesmo isso, como aconteceu com o Instituto Icop”.
Eles ressaltaram a falta de leis que regulamentem a criação e o funcionamento de empresas dessa natureza, o que acaba dando margem à ocorrência de estudos eleitorais sem a mínima qualificação. Em suma, criticam a inexistência de parâmetros para a realização de pesquisas.
E sugerem: “seria recomendável a realização de capacitação específica de juízes e promotores eleitorais nos aspectos técnicos que envolvem as pesquisas eleitorais a fim de que suas análises não permaneçam restritas basicamente aos elementos formais dos trabalhos”.
Os Institutos
• Instituto Cearense de Opinião Pública Ltda (Icop)
• Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisas Ltda
• DataSensus Pesquisa e Consultoria S/S Ltda
• Informa – Informações e Pesquisas Mercadológicas Ltda
• Adhemar Barros Fernandes – ME
• Exacta – Instituto de Pesquisa e Consultoria Ltda
• Ne.F – Núcleo Estratégico Fortaleza Consultoria Empresarial Ltda
• Zaytec Brasil Serviços de Pesquisas Ltda

• Contasp Consultoria Sistemas Projetos e Pesquisas Ltda

http://www.oestadoce.com.br/politica/mp-aciona-policia-federal-para-apurar-fraudes-em-pesquisas
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