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18 de fevereiro de 2015

CORTAR NA PRÓPRIA CARNE PARA NAO FERIR À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Neste Carnaval, período em que estive mais em casa, fiz uma simples pesquisa de como se encontram as condições financeiras dos municípios cearenses, inseridos entre os 5.570 existentes no Brasil.

Como nos Estados da nossa Federação, os governadores estão sofrendo para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativos, atraso no recebimento de verbas, aumento de encargos, entre outros, os prefeitos cearenses também estão sendo obrigados a tomar medidas impopulares; contrárias as suas próprias vontades. Mas, se não agirem da forma como deve ser feito, estarão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regra nas administrações públicas.

Pelo visto, é preciso cortar na própria carne. Senão, os prefeitos poderão ser punidos com maior rigor. Os órgãos fiscalizadores estão aí para disciplinar os gestores que não estiverem cumprindo a lei. Um detalhe na nossa pesquisa: o aumento das receitas das prefeituras previsto para o início do ano, não acompanhou o crescimento das despesas. 

Em Massapê, e em outros municípios do interior do Estado, os recursos financeiros historicamente são limitados. Se o gigante Brasil está em recessão, que dirão os pequeninos municípios cearenses. Desta forma, as comunas sentem os efeitos dessa previsão e amargam uma de suas piores crises financeiras, agravadas pelo aumento da folha de pagamento, reajuste de contratos, atraso de verbas federais, e por aí vai.

Enfim, leitores do blog Massapê Indo e Voltando, os municípios estão sofrendo perda financeira, além da dose da escassez de chuva. Outro agravante, é o fato de o governo federal não ter cumprido com as estimativas iniciais do FPM, previstas na Lei Orçamentária Anual. Apesar de ter anunciado o aumento do FPM, o governo federal ainda continua na inércia.
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