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30 de julho de 2013

MINIRREFORMA ELEITORAL PODE SER VOTADA EM AGOSTO NA CÂMARA

O Plenário da Câmara pode votar, em agosto, o texto de uma minirreforma eleitoral que, entre outras alterações, define novas regras para a prestação de contas pelos partidos, autoriza pré-campanhas na internet e muda prazos para a substituição e escolha de candidatos.

A proposta que vai a voto tem por base o Projeto de Lei 5735/13 e foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, instalado em abril e coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Desde o dia 9 de julho, o projeto tramita em regime de urgência, porém ainda não existe consenso em torno das alterações propostas pelo grupo.
Segundo Vaccarezza, o objetivo das mudanças é tornar as eleições mais democráticas, compreensíveis para a população e mais facilmente fiscalizáveis.
Entre possíveis avanços em relação à legislação atual, ele destaca a regra que proíbe que o segundo colocado nas urnas, nas eleições majoritárias, tome posse em caso de cassação do mais votado. Ele defende, ainda, a mudança que impede o político de renunciar à candidatura (a qualquer cargo) a menos de 20 dias das eleições.
“Pela lei atual, por exemplo, um candidato a governador pode renunciar até no sábado que antecede a eleição e, ainda assim, o partido pode indicar um substituto”, afirma Vaccarezza.
“Nesse caso, a urna mostrará o nome e a foto do candidato que renunciou e o povo pensa que está elegendo ele, mas não está”, completa, acrescentando que considera essa regra uma “excrescência na democracia”
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