22.08.2019 - Reportagem de Eduardo Rodrigues no Estado de
S.Paulo informa que, enquanto Câmara e Senado discutem propostas de reforma
tributária com a criação de impostos únicos sobre o consumo, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo
em também criar um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da
extinta CPMF -, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
“O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os
economistas brasileiros no governo FHC. Ele tem uma capacidade de tributação
muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho
ele não distorce tanto”, defendeu, após reunião com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Podemos propor uma desoneração forte da
folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política
achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de
desempregados sem carteira que tem aí, eles decidem”, completou.
De acordo com a publicação, hoje, a
contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. A alíquota da
nova CP seria de 0,4%. A ideia inicial
era propor uma alíquota em torno de 0,6%, mas a área econômica tem trabalhado
em simulações com uma alíquota mais baixa. O objetivo do governo é que a medida
estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a
folha. Para o ministro, a proposta elaborada pelo governo é “bastante
conciliatória”, sinalizando a possibilidade de ser encaixada nas reformas já
analisadas pelo parlamento. “Achamos que governo federal tem que enviar a
reforma tributária dele”, afirmou. “Vamos tentar fazer a estrutura mais
razoável possível, simplificando a estrutura e ampliando a base para que todos
possam pagar um pouco menos”, acrescentou.
Maia afirmou que assim que o governo enviar a
sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara
dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no
trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e
vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”,
garantiu o presidente da Câmara, completa o Estadão.
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