DELATORES DA OAS REVELAM PAGAMENTOS A CABRAL, AÉCIO, SERRA E MAIS 18

27/02 - Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014.

O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo "O Globo" nesta quarta-feira (27).

De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar.

O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior.

AJ ALBUQUERQUE E COLEGAS DA BANCADA CEARENSE PEDEM A MORO MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE

27/02 - Deputados federais que formam a bancada cearense se reuniram nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O coordenador da bancada no Congresso, Domingos Neto (PSD), pediu reforço nas medidas de combate à criminalidade.

Desde o início do ano pelo menos 50 cidades cearenses registraram ataques coordenados de facções criminosas.

"Trouxemos pautas importantes para o Estado do Ceará para serem discutidas com o ministro Sérgio Moro, sobretudo na área da segurança pública. Sabemos que é preciso também endurecermos as regras dentro dos presídios e fortalecer o trabalho dos agentes penitenciários, destacou Domingos Neto.

O parlamentar disse ainda que muitas ações vão no mesmo sentido do pacote de medidas contra o crime apresentado por Moro ao Congresso. “O Estado do Ceará será usado como modelo de combate ao crime organizado no país.”

Combate ao crime

Desde o início de janeiro, facções criminosas promoveram centenas de ataques coordenados no Ceará. Já são mais de 250 atos criminosos em pelo menos 50 das 184 cidades do estado.

A polícia já prendeu mais de 460 suspeitos. A Força Nacional também foi enviada para as cidades com maior registro de ataques e deverá permanecer no Estado até o dia 3 de março.

MEGA-SENA ACUMULADA

25/02 - Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso 2.127, neste sábado (24), e o prêmio acumulou em R$ 43 milhões. Os números sorteados foram: 01, 07, 28, 30, 44 e 46.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em uma das mais 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, mas para isso é preciso ter mais de 18 anos. Pelo site, a compra mínima de apostas é de R$ 30.

Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50 milhões. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa mais de R$ 17 mil. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10 mil.

PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA RACHOU GOVERNO

24/02 - O projeto da reforma da Previdência entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20) rachou o governo. De um lado, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Do outro, a ala militar do Planalto. 

A revelação é da jornalista Mônica Bergamo, publicada “Folha deste sábado.

De acordo com ela, a equipe ligada ao ministro da economia “queria que as mudanças para os militares fossem enviadas à Câmara junto com as demais. Mas eles bateram o pé. E ela ficou para depois”. 

O receio dos militares, segundo a “Folha”, é que “os militares temiam que as modificações em seu sistema de aposentadoria fossem feitas antes das programadas para os civis”. 

Para acalmar os ânimos de ambos os lados, o presidente Bolsonaro e vai enviar “o projeto militar no dia 20 de março ao parlamento, quando as outras propostas já estarão em discussão nas comissões da Casa”.

(Uol)

FINAL DE SEMANA: PREVISÃO DE CÉU NUBLADO E PRECIPITAÇÕES

24/02 - A previsão para este que é o último fim de semana de fevereiro é de céu nublado com eventos de chuva em todas as regiões do Ceará.

A névoa que se formou nas primeiras horas da manhã é comum nesse período de chuvas e, conforme a Funceme, é consequência da alta umidade e dos ventos fracos. Segundo o órgão, no início da manhã deste sábado, a Capital teve Umidade Relativa do Ar Máxima de até 90%.

AO MODELO DE CID GOMES QUE FEZ CRÍTICA AO PT, CAMILO DIZ QUE O SEU PARTIDO PRECISA FAZER AUTOCRÍTICA, SE RENOVAR E SE REINVENTAR

23/02 - Em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Folha e S. Paulo, o governador Camilo Santana, 50, defendeu que o PT precisa de autocrítica e de renovação. “Desde lá atrás achei que o partido precisa fazer autocrítica, se renovar, se reinventar, até porque acho que deve fazer parte do ser humano, de qualquer instituição, buscar se aprimorar. Gosto de fazer auto avaliação para melhorar, e dar essa resposta, onde erramos, o que podemos corrigir. Acho que falta mais essa característica para o PT”, disse.

O governador afirmou que o partido precisa dar passo à frente com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018. Ele afirma que apesar do ex-presidente ter sofrido uma grande injustiça, o partido precisa de novas pessoas, novos quadros.

Durante a entrevista o Governador falou das divergências entre seu partido e o candidato derrotado a presidente pelo PDT, Ciro Gomes. Disse que quando ficou confirmado que Lula não poderia ser o candidato do partido, que defendeu o nome de Ciro numa chapa com Haddad, antes da eleição. Pontua que as duas siglas possuem muito mais convergências do que divergências.

NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUEM JÁ TEM DIREITO ADQUIRIDO NAO PRECISA ANTECIPAR APOSENTADORIA

23/02 - A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

O trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha.

Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário. 

MAIS DE 66 MIL ELEITORES DO CEARÁ PODEM TER O TÍTULO ELEITORAL CANCELADO

22/02 - Um total de 66.098 eleitores do Ceará identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Só em Fortaleza, o número chega a 34.162 pessoas.

Desde ontem (21), os cartórios eleitorais de cada zona eleitoral disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos respectivos eleitores faltosos. Com informações do TSE.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte ou carteira de identidade, participar de concurso público e até receber salários em caso de funcionário público.   

De acordo com o cronograma, os cartórios eleitorais deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Estatística nacional

Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores.

São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.

Já os municípios com mais ausentes aos três últimos pleitos foram São Paulo (SP), com 209.444 eleitores; Rio de Janeiro (RJ), com 131.995; Brasília (DF), com 113.427; Goiânia (GO), com 41.845; e Manaus (AM), com 39.646. A cidade de Campinas (SP), embora não seja capital de nenhum estado, registrou um número elevado de eleitores faltosos: 29.459.

No quesito gênero, foram contabilizados 1.452.268 homens faltosos, contra 1.192.699 mulheres. Do total de eleitores nessa condição, 818 não informaram seu gênero à Justiça Eleitoral. Já a faixa etária com mais cidadãos na situação de faltoso foi a de 25 a 34 anos, com 838.890 pessoas. Em seguida, estão os eleitores de 35 a 44 anos, com 609.616 eleitores faltosos; de 45 a 59 anos, com 489.339; e de 21 a 24 anos, com 421.089.

Impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

- Obter passaporte ou carteira de identidade;

- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, 

- Participar de concorrência pública ou administrativa 

- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais

- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.  

SENADOR CID GOMES PEDE AOS BRASILEIROS QUE OPINEM SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ENVIANDO E-MAIL AOS SENADORES

22/02 - O senador cearense Cid Gomes usou sua página na rede social Facebook para disponibilizar o email de cada um dos 81 senadores, inclusive o dele, para que o cidadão brasileiro possa dizer diretamente para os seus representantes no Senado Federal se concordam em se aposentar com 60 anos para as mulher ou 65 anos para os homem.

Constituição Federal - Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

“Compartilhe, precisamos mobiliar o povo para o debate”, diz a mensagem de Cid. Acompanhe a seguir o e-mail de cada um dos 81 senadores. 

SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NO CEARÁ: CANDIDATA DO PSL PAGOU, 48H ANTES DA ELEIÇÃO, R$143 MIL EM SANTINHOS E PANFLETOS

22/02 - O PSL do Ceará ganhou, nesta sexta-feira (22), manchete no Jornal O Globo com a denúncia sobre possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2018. 

O alvo da suspeita é a ex-candidata da Assembleia Legislativa Gislani Maia que, em 48 horas, antes do primeiro turno da eleição, realizado no dia 7 de outubro de 2018, recebeu R$ 150 milhões oriundos do PSL e gastou, desse montante, o valor R$ 143 milhões.

O dinheiro foi pago a gráficos que confeccionaram 4,8 milhões de santinhos, panfletos e bottons, além de 20 mil adesivos para carro.

A quantidade de material é tão grande que, pelas limitações da legislação eleitoral, era quase impossível, em tão pouco tempo, distribuir tanto material – a legislação que disciplinou a campanha de 2018 proibia a distribuição de santinhos 24 horas antes da eleição.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POSICIONAMENTO DOS 22 DEPUTADOS FEDERAIS CEARENSES

21/02 - Um dia depois da apresentação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, metade dos parlamentares cearenses se posicionaram contra o projeto, nove estão indecisos e apenas um é favorável à proposta. O Diário do Nordeste monitora o posicionamento da bancada federal cearense sobre a reforma da Previdência.

Veja aqui quem já se posicionou e como está o placar até agora:

STF RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

20/02 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, a sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema.

O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões a homossexuais.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

(Agência Brasil)

FORD VAI FECHAR FÁBRICA AINDA ESTE ANO

20/02 - A Ford anunciou nesta terça-feira (19) que fechará sua fábrica em São Bernardo do Campo ainda neste ano. Hoje, a unidade produz o Ford Fiesta e caminhões. A empresa mantém a fábrica de veículos em Camaçari, na Bahia.

De acordo com a montadora, a decisão de deixar o mercado de caminhões foi tomada após vários meses de busca por alternativas, que incluíram a possibilidade de parcerias e venda da operação. O fim da operação representa "um importante marco para o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul", diz o comunicado.

"A manutenção do negócio teria exigido um volume expressivo de investimentos para atender às necessidades do mercado e aos crescentes custos com itens regulatórios sem, no entanto, apresentar um caminho viável para um negócio lucrativo e sustentável", afirma a nota.

O fechamento da fábrica na região do ABC cria ambiente negativo para os rumos da montadora no país. A empresa tinha anunciado a possibilidade de vender suas operações na América do Sul para rivais, de acordo com fontes da Bloomberg. Fiat Chrysler e Volkswagen já teriam sido contatadas a respeito do negócio, além de outros competidores, em busca de interessados.

A fabricante não apresenta lucro na região desde 2012. A perda no mercado local foi de US$ 4,2 bilhões nesse período. No ano passado, somou US$ 5,8 bilhões em vendas. 

A venda não é a única alternativa cogitada pelo CEO da Ford, Jim Hackett, de acordo com as fontes do site. Colocar as operações à venda seria uma solução coincidente com uma restruturação anunciada pela companhia para os próximos 5 anos, com custo de US$ 11 bilhões.

Isto porque a Ford vem investindo pesado em carros elétricos e autônomos - e não teria mais capacidade para manter as fábricas na América do Sul sem esperar retornos positivos. 

Segundo a montadora, o fim da fábrica de São Bernardo se junta a outras iniciativas recentes que fazem parte dessa reestruturação em andamento na região, como redução em mais de 20% dos custos referentes ao quadro de funcionários e à estrutura administrativa em toda a região.

A Ford afirma que dará apoio aos consumidores em relação a garantias, peças e assistência técnica.

(A Folha)

SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS

20/02 - O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos(PLC/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial.

O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. 

Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet.

PRESIDENTE EXPLICARÁ PROPOSTA EM PRONUNCIAMENTO À NAÇÃO SOBRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA,

20/02 - Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20).

Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário.

Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

GOVERNO VAI CRIAR SIMULADOR DE APOSENTADORIA

18/02 - Uma das estratégias do governo para combater as inúmeras mentiras ditas sobre a reforma da Previdência Social-INSS é a criação de um simulador online. Na ferramenta, qualquer um poderá calcular a sua previsão de aposentadoria.