23 de ABR 2020 - Milhares de cearenses já foram beneficiados
com o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais
prejudicados pela pandemia de coronavírus e desempregados. Diante do impacto
econômico que a doença tem causado tanto no Ceará como em todo o Brasil, o
Plenário aprovou nessa quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados
ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial.
O texto recebeu voto favorável de 80 senadores e segue agora para a sanção
presidencial.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin
(PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou
dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela
Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que
instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e
desempregados durante o período da pandemia.
A versão do Senado havia sido aprovada no
início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as
emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o
texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será
concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF
regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio;
proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a
expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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