20.10.2019 - A Receita Federal informou que cerca de 330 mil contribuintes do todo país receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro. Só no Ceará, serão 6.823 declarantes cearenses que transmitiram declaração neste ano.
Os contribuintes serão orientados sobre como retificar sua declaração, saneando pendências, tanto para liberar eventual restituição retida, como para evitar multas a partir de 75% de imposto devido, havendo lançamento de multa, por exemplo, por rendimento omitido e que não teve a declaração retificada.
De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
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