TRABALHADORES CADASTRADOS NO PIS/PASEP TÊM ATÉ HOJE PARA RESGATAR DINHEIRO

28.06.2019 - Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO SUBIRAM PARA 299,8% AO ANO

27.06.2019 - Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros um pouco mais caros em maio. A taxa média do rotativo subiu 1,2 ponto percentual em relação a abril, chegando a 299,8% ao ano. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26/06), pelo Banco Central.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

PESQUISA CNI/IBOPE AVALIA GOVERNO BOLSONARO SAI NESTA QUINTA-FEIRA

27.06.2019 - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nesta quinta-feira, às 14 horas, a pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2019. Realizado entre 20 e 26 de junho, com 2 mil pessoas em 126 municípios, o levantamento mostra a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal.

A pesquisa aponta também o grau de confiança da população no presidente Jair Bolsonaro e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, como saúde, segurança pública, educação e combate ao desemprego.

(AB)

CID GOMES ENTRA COM PROJETO DE LEI NO SENADO REFERENCIANDO EDUCAÇÃO DE SOBRAL

27.06.2019 - Um projeto de lei de autoria do senador Cid Gomes (PDT) confere ao município de Sobral (Zona Norte) o título de “Capital Nacional da Educação”. 

A matéria será encaminhada para votação na Comissão de Educação do Senado, em votação terminativa, ou seja, caso aprovado segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, Cid Gomes explica que o ensino fundamental da região, desde 2001, teve a duração ampliada para nove anos, com atendimento a crianças a partir dos seis anos de idade, “o que contribuiu para que Sobral alcançasse a taxa de alfabetização de 94,9%, uma das mais altas entre todos os municípios brasileiros, e zerasse o abandono escolar de crianças do 1º ao 5º ano”.

Cid Gomes lembrou que Sobral está em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre todos os municípios do País. Ele adianta que, nos anos iniciais, a média de Sobral alcançou o índice de 9,1 ao passo que a média nacional era 5,8. 

Já nos anos finais, 5º ao 9º ano, Sobral alcançou o índice 7,2, enquanto a média nacional era de 4,9.

MP DO CEARÁ PREPARA CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA

27.06.2019 - Órgão Especial de Procuradores de Justiça do Estado aprovaram nessa quarta-feira, o processo, normas e regulamento do concurso público para promotor de justiça de entrância inicial.

Segundo o procurador-geral de justiça do Estado, Plácido Rios, inicialmente, o certame deve oferecer 44 vagas, com cadastro de reserva.

O concurso terá edital lançado no começo do segundo semestre e deve ocorrer ainda neste ano.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que ainda não há nenhuma empresa contratada para organizar o concurso de servidores da instituição. No momento, os trabalhos da comissão do concurso estão suspensos até a finalização do estudo de uma consultoria que indicará o quantitativo necessário de vagas, cargos e níveis de escolaridade destinados ao certame.

O MPCE já entrou em contato com algumas organizadoras a fim de obter informações para elaboração de propostas de preços. A expectativa é que o processo de escolha das empresas e de publicação do edital seja finalizado até o meio de 2019.

MOTORISTAS COM IPVA ATRASADO NO CEARÁ PODEM PARCELAR DÍVIDA

26.06.2019 - Os contribuintes cearenses que estão com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado podem regularizar a situação no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A última parcela do Imposto 2019 venceu em 10 de junho.

O pagamento da dívida pode ser efetuado à vista ou parcelado em até 24 vezes, desde que a parcela seja de no mínimo R$ 50.

A Sefaz-CE explica 50% do valor recolhido pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados.

ZEZINHO ALBUQUERQUE ANUNCIA VINDA DE INDÚSTRIA PARA MASSAPÊ COM GERAÇÃO INICIAL DE 120 EMPREGOS

24.06.2019 - O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), atual Secretário das Cidades, anunciou na tarde desta segunda-feira (24), em sua própria página pessoal no Facebook, a oficialização da indústria Química Dikka para Massapê.

A reunião aconteceu  na pasta da Secretaria das Cidades, com os diretores da Empresa Dikka, Leandro Vilhena e Daniel Queiroz; e com o presidente Adece, Eduardo Neves, para oficializar a instalação, com a ajuda do governador Camilo Santana.

Conforme Zezinho Albuquerque, a empresa é focada em tecnologia e no desenvolvimento de pessoas como agentes de transformação, atua no mercado brasileiro oferecendo soluções inteligentes no segmento de tintas e revestimentos.

A empresa já tem filial em Franca, São Paulo, e Juazeiro do Norte, e agora chega a Massapê reforçando o setor no Ceará, gerando 120 empregos.

A TEIMOSIA DE MORO

24.06.2019 - O ex-juiz Sérgio Moro teima em dizer que não reconhece o que disse em conversas com procuradores da Laja Lavo, conforme vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil, agora em dobradinha com o jornal Folha de São Paulo e a Rádio Band.

Mas em sua defesa ele já cometeu dois atos falhos. O primeiro, ao depor no Senado, quando admitiu renunciar ao cargo de ministro da Justiça se ficasse provado que disse o que nega, não reconhece, não e lembra, ou o que pode ter sido adulterado.

O segundo ato falho: uma vez que a Folha revelou que ele chamara de “tontos” integrantes do Movimento Brasil Livre, Moro apressou-se a gravar um vídeo onde pede desculpas pelo que lhe atribuem. Oi! Como desculpar-se pelo que não disse ou não reconhece?

Sob pressão, mesmo que não confesse seus pecados, Moro se arrisca a cumprir penitência.
(Noblat)

DESEMPREGO ATINGE QUASE 500 MIL PESSOAS NO CEARÁ EM 2019

24.06.2019 - A situação é bastante complicada, pois dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Trimestral) apontam que o desemprego cresceu 131% do fim de 2014 até o início de 2017.

Segundo a pesquisa, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas que estão fora do trabalho formal subiu de 228 mil para 527 mil, no período em questão. Porém, a avaliação dos primeiros três meses de 2019 apresenta queda do número para 467 mil desocupados, mas a quantia ainda é alta.

Os números  também apontam que o grupo de desalentados, desistem de buscar emprego, atingiu 400 mil pessoas, ou seja, são quase 870 mil pessoas sem emprego no Ceará. Dessa quantidade, o PNAD revela que 222 mil trabalhadores atuam como autônomos e 265 mil não trabalham por não encontrarem remuneração que lhes agrade.

GOVERNO VAI DAR AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

21.06.2019 - Portaria do governo amplia de 72 para 78 os setores que podem trabalhar aos domingos e feriados. Para especialistas, medida regulariza o que já vinha sendo adotado por várias empresas.

Portaria assinada nesta semana pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, amplia de 72 para 78 o número de categorias, autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclusão do comércio e de atividades ligadas ao turismo.

Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.

Com essas mudanças, os empregados terão direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

AO VIVO, MORO APRESENTA SUA VERSÃO SOBRE OS VAZAMENTOS DE MENSAGENS

19.06.2019

46 PREFEITOS DO CEARÁ ASSINAM A ADESÃO AO DIREITO SEGURO SAFRA

18.06.2019 - Na manhã desta segunda-feira (17), 46 prefeitos assinaram o termo de adesão ao Garantia Safra 2018/2019. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

O Garantia Safra é um programa do governo federal realizado em parceria com os governos municipais, estaduais e com os agricultores familiares, que contribuem financeiramente para formação do Fundo do Garantia Safra.

Já assinaram o termo de adesão os prefeitos de: Abaiara, Amontada, Ararendá, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariús, Catunda, Chaval, Choró, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, General Sampaio, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapajé, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jati, Mauriti, Morada Nova, Nova Russas, Paramoti, Potiretama, Quixeré, Reriutaba, Santa Quitéria, São Gonçalo do Amarante, Solonópole, Tarrafas, Umirim e Salitre.

O valor do benefício pode ser cacado sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas.

RELATÓRIO DA ONU AFIRMA QUE O MUNDO GANHARÁ 2 BILHÕES DE PESSOAS NOS PRÓXIMOS 30 ANOS

18.06.2019 - De acordo com o documento, a população mundial, que é de 7,7 bilhões na atualidade, continua crescendo, ainda que em um ritmo mais lento do que nunca desde 1950: a taxa, que atualmente é de 1,1% ao ano, deve chegar a 0,4% perto do fim do século. A previsão é que chegue a 9,7 bilhões em 2050 e a quase 11 bilhões em 2100.

O mundo deve ganhar 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, atingindo sua população máxima no fim do século e começando a se estabilizar apenas no século 22, com projeções demográficas para o planeta até 2100.

 Segundo o relatório (prospecções da população mundial), que é lançado a cada dois anos pela divisão de população da ONU e traz análises para 235 países e áreas, baseadas em informações de censos nacionais, pesquisas por amostragem e tendências históricas.

São projeções, ou seja, tendências demográficas que estão sujeitas a alterações, pois dependem de mudanças tecnológicas, avanços médicos, condições políticas e costumes, que podem se alterar de forma imprevisível.

Mais idosos que crianças Em 2018, pela primeira vez o número de pessoas com mais de 65 anos ultrapassou o de crianças com menos de 5. Se atualmente 1 em cada 11 pessoas no mundo tem mais de 65 anos, em 2050 deve chegar a 1 em cada 6 -no caso da Europa e da América do Norte, deve ser de 1 para cada 4.

A expectativa de vida média da humanidade, que era de 64,2 anos em 1990, subiu para 72,6 neste ano e acredita-se que chegará a 77,1 anos em 2050.

ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA-FEIRA SUSPENSÃO DE VENDA DE 51 PLANOS DE SAÚDE

16.06.2019 - Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir desta sexta-feira (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Segundo a Agência Brasil, os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

14/06 - DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE

14.06.2019 - Celebrado no dia 14 de junho de cada ano, o Dia Mundial do Dador de Sangue é uma oportunidade para agradecer aos doadores e doadoras voluntários e não remunerados por esse presente que pode salvar vidas.

Além disso, a data serve para conscientizar sobre a necessidade de se fazer doações regulares de sangue para garantir que todos os indivíduos e comunidades tenham acesso a produtos sanguíneos acessíveis e seguros como parte integral da saúde universal e um componente fundamental de sistemas de saúde eficazes.

O tema da campanha deste ano é a doação de sangue e o acesso universal às transfusões seguras como elemento para alcançar a saúde universal. O slogan “Sangue seguro para todos” busca sensibilizar sobre a necessidade universal de sangue seguro na prestação de atenção à saúde e a função essencial das doações voluntárias para a consecução da meta de saúde universal.

A campanha tem como objetivo engajar mais pessoas em todo o mundo a se tornarem doadoras regulares, o que constitui a pedra angular para criar uma base sólida e estabelecer um suprimento de sangue sustentável em nível nacional, que permita atender às necessidades de transfusão de todas e todos.

O país anfitrião para o Dia Mundial do Doador de Sangue de 2019 é Ruanda. O evento global será realizado em Kigali, no dia 14 de junho. Nas Américas, a data será celebrada na Costa Rica.

GILMAR MENDES DIZ QUE CONDENAÇÃO DE LULA SERÁ ANULADA E QUE SÉRGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL SÃO CRIMINOSOS

13.06.2019 - “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, disse o ministro do Gilmar Mendes, do STF, à revista Época; “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”. Gilmar diz, ainda, que Moro e Dallagnol cometeram crime ao simular uma denúncia no caso Lula

 “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, disse o ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à revista Época. “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”.

"Mendes viu até a prática de um crime nas conversas vazadas. 'Um diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime', avaliou Mendes, referindo-se a um trecho das mensagens em que Dallagnol escreveu que faria uma intimação oficial com base em notícia apócrifa, diante da negativa de uma fonte do MPF de falar", aponta ainda a reportagem. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.”

Via Brasil 247

NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA MULHERES DEVE FICAR EM 15 ANOS

13.06.2019 - O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse nesta quarta-feira (12/06), que o relator da reforma da Previdência Social, Samuel Moreira (PDB/SP), deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. O relatório será apresentado nesta quinta (13/06).

Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório, segundo o deputado. Para os homens, a idade mínima proposta pelo governo e que deve ser mantida é de 65 anos.

Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse segundo tipo de aposentadoria vai acabar se a reforma da Previdência Social for aprovada da forma como foi enviada pelo governo.