NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA MULHERES DEVE FICAR EM 15 ANOS

13.06.2019 - O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse nesta quarta-feira (12/06), que o relator da reforma da Previdência Social, Samuel Moreira (PDB/SP), deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. O relatório será apresentado nesta quinta (13/06).

Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório, segundo o deputado. Para os homens, a idade mínima proposta pelo governo e que deve ser mantida é de 65 anos.

Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse segundo tipo de aposentadoria vai acabar se a reforma da Previdência Social for aprovada da forma como foi enviada pelo governo.