12/03 - O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de
Itaiçaba, na última quinta-feira (01/03), a exoneração de quatro servidores,
terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças
por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que
constitui nepotismo. Eles ocupam os cargos de professor, diretor escolar,
coordenador de endemias e mestre de obras.
O
promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus requereu ainda, no documento, que a
Prefeitura providencie, com os desligamentos necessários, a continuidade do
serviço com a nomeação ou contratação de outros profissionais, desvinculados de
qualquer grau de parentesco e “portadores de aptidão e formação intelectual e
funcional comprovada e compatível com os misteres dos cargos comissionados”,
consta na recomendação.
A
Prefeitura de Itaiçaba deverá divulgar o documento no Diário Oficial do
Município e no site por 15 dias e recebeu o prazo de dez dias para responder à
Promotoria de Justiça, por escrito, acerca da aceitação da recomendação. Caso a
orientação não seja cumprida, o órgão do MPCE poderá entrar com uma ação civil
por improbidade administrativa, dentre outras responsabilidades legais.
anoticiadoceara
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