DEPUTADOS CRIAM NOVOS CARTÓRIOS EM 21 MUNICÍPIOS CEARENSES

Nem bem começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que dispõe sobre a Lei de Organização Judiciária do Estado, dezenas de emendas parlamentares foram registradas criando cartórios no Ceará, começando por Fortaleza, onde os deputados querem ter mais de Ofícios de Registro de Imóveis e de Notas e Protesto de Títulos. A proposta do TJCE já suscitou inúmeras polêmicas.

Ainda no fim do primeiro semestre deste ano, o Judiciário encaminhou à Assembleia um projeto modificando a Lei de Organização Judiciária, que extinguia várias Comarcas no Interior do Estado. Inúmeros protestos fizeram o próprio Tribunal pedir a devolução da proposição que queria aprovar em regime de urgência. Em agosto passado, a matéria voltou para o Legislativo com o Tribunal de Justiça decidindo não mais acabar com as Comarcas. Antes mesmo da matéria começar a tramitar, o próprio Judiciário encaminhou emenda fazendo a "corrigenda" de "erros materiais".

Hoje, às 14 horas, acontece uma audiência pública na Assembleia, para o início da discussão do projeto que deverá ser votado até o fim do ano, apesar da resistência de alguns deputados e da solicitação do próprio representante do Poder Judiciário, o desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça, de a matéria ser colocada "em tramitação em regime de urgência, tendo em vista os procedimentos que esta Corte (o Tribunal de Justiça) deverá adotar para a efetiva implementação das mudanças, cujos resultados se espera sejam alcançados ainda no exercício de 2017".

Pelas emendas parlamentares já protocoladas na Assembleia, os deputados querem criar novos cartórios em 21 municípios do Estado - em alguns deles, mais de um. Para Fortaleza propõem mais nove, sendo quatro de Registro de Imóveis, em igual número de bairros da Capital. Robério Monteiro, Jeová Mota e Joaquim Noronha são os campeões de emendas criando cartórios. O primeiro apresentou onze propostas, o segundo dez e o terceiro nove, mas há emendas também de Agenor Neto, Mirian Sobreira, Dr. Santana, Audic Mota, Augusta Brito e Manoel Duca. Podem surgir outras até o fim do prazo de apresentação das emendas à matéria.

DN