TCM DEVOLVE PEDIDO E AL VAI ANALISAR “DESCULPAS”

O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), disse que o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu ofício no final da tarde de ontem assinado pela procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa. A resposta veio após a Corte de Contas devolver à Assembleia Legislativa o ofício encaminhado ao Tribunal exigindo retratação. O conselheiro Domingos Filho alegou que o Ministério Público é um órgão independente, portanto, atos de retratação de seus membros devem ser notificados diretamente ao órgão.

A procuradora de contas Leilyanne Feitosa pediu “desculpas” à Assembleia, após chamar os parlamentares de “moleques” devido aprovação da extinção do Tribunal, em primeira discussão. De acordo com o procurador parlamentar, deputado Fernando Hugo (PP), o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, recebeu ofício no final da tarde de ontem assinado pela procuradora.

“Acreditamos nós, o reparo e/ou desculpas para os parlamentares que não são moleques e, assim, não merecem ser tratados. Ela evidenciou para o presidente Zezinho Albuquerque que encaminhou à presidência da Assembleia pelo fato que o referido assunto é de domínio público e conhecimento de todos”, disse Fernando Hugo.

Ainda segundo ele, o documento será lido na segunda-feira (01), durante reunião da Mesa Diretora e a Procuradoria Parlamentar, para que, deste modo, “todos possamos ter ciência do que foi expressado pela procuradora”.

A polêmica começou quando ao registrar seu desacordo com o fim do Tribunal, Leilyanne Feitosa mostrou indignação “com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes”, durante sessão da Corte de Contas na última quinta-feira (20). Ao ser provocado por alguns parlamentares, Fernando Hugo, presidente da Procuradoria Parlamentar da AL, exigiu a retratação e ou explicação por parte da procuradora.

Devolução

Na manhã de ontem, o presidente do TCM, Domingos Filho, devolveu à Assembleia Legislativa o ofício encaminhado à Corte de Contas exigindo retratação. À imprensa, o conselheiro Domingos Filho explicou que, ao receber o documento, encaminhou à assessoria jurídica e recebeu a orientação de que o Ministério Público de Contas não é órgão agregado do Tribunal e, portanto para que, seus membros possam se manifestar, precisa notificar ao próprio órgão.

“Deste modo, eu estou devolvendo à Assembleia Legislativa, por absoluta incompetência da provocação, para que a procuradoria parlamentar faça o uso que entender necessário”, disse o conselheiro, afirmando que não viu o pedido como “provocação” ou “ofensa” por parte do Parlamento estadual. No pedido, Fernando Hugo cobrou que Leilyanne cite especificamente quem seriam os “moleques”, ou se retrate da declaração.

Além de não remeter o pedido à procuradora de Contas, Domingos Filho saiu em defesa de Leilyanne Feitosa. O conselheiro, além de achar “correta” a atitude da procuradora, afirmou que o Legislativo tem feito diversas acusações “levianas” contra a Corte. “A Assembleia vem, a diversas sessões, atacando o Tribunal. Acho que ela apenas retrucou o conjunto de ataques que vem sofrendo”, finalizou.

“Sem emoção”

Pela manhã em coletiva à imprensa, a procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, afirmou que, apesar de o pedido já estar público, não irá responder a questão pois ainda não foi notificada formalmente pela Casa. “Só tenho conhecimento de forma informal”, justificou ela, acrescentando que “se vier alguma coisa juridicamente correta, formal, eu vou me pronunciar. Por enquanto não vou. Não falo mais de improviso, nem por emoção, nem por calor. Só juridicamente, então quero ser provocada”, frisou.