CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É DENUNCIADA POR VENDA CASADA NO SAQUE DO FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi notificada nesta quinta-feira, 27, por venda casada no saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou a superintendência regional da Instituição por condicionar a liberação do benefício à aquisição de produtos ou serviços prestados pelo banco.

Caso seja constatada a prática, o banco pode ser multado em até R$ 11 milhões. Na notificação, o Procon solicitou que a CEF cesse, imediatamente, com a venda indevida. Em nota, o órgão de defesa do consumidor afirma que há denúncias de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas do FGTS.

"A prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda: "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos", diz a nota.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta que os consumidores devem denunciar. "Qualquer imposição para contratar serviço bancário mediante saque das contas do FGTS deve ser denunciado ao Procon".

O Povo