PROJETO DE LEI PREVÊ DEMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a ementa, que Regulamenta o art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, está aberto a consulta eletrônica no link, aqui via blog Massapê no Caminho da Notícia. 

Em síntese, estava parado no congresso desde 2007, e agora está pronto para ser votado no plenário. A avaliação de desempenho com o funcionário público será feita anual e quem for reprovado será submetido à capacitação. Quem tiver mau desempenho por dois anos sera automaticamente desligado do serviço público.

Outros temas a serem debatidos são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.