O
ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados
da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão
enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal
de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à
Justiça Federal do DF, e não ao Paraná.
As
decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha.
Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da
Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na
Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros
juízes.
Em
um dos processos encaminhado à Justiça Federal do DF, o empreiteiro Marcelo
Odebrecht, dona da empresa que leva seu sobrenome, contou que Lula usou sua
influência no governo para favorecer a companhia em Angola. "Tratando-se,
portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que
nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do
Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do
Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas
à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis",
argumentou Fachin.
O
outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau,
no rio Madeira, em Rondônia. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que
se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos,
motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na
condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da
Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos
termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as
providências cabíveis", escreveu Fachin.
O Globo
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