A juíza
da 2ª Vara da Comarca deste Município do Sertão Central Suyane Macedo de
Lucena,condenou o ex-prefeito, Antônio Argeu Nunes Vieira, a 12 anos e
seis meses de reclusão por utilização indevida e desvio de verbas públicas.
São
três anos pela utilização indevida de verba pública em proveito próprio, três
anos e seis meses por desvio de dinheiro público em favor de terceiro e seis
anos por desvio de verba pública em proveito próprio. O ex-gestor público
poderá apelar em liberdade. A sentença foi proferida na última segunda-feira,
8, mas a divulgação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE) somente na tarde de ontem.
De acordo com a denúncia oferecida pelo
Ministério Público (MP) do Ceará, o então prefeito de Boa Viagem contraiu dois
empréstimos por antecipação de receita orçamentária. O primeiro deles no valor
de R$ 200 mil, foi efetivado em 11 de janeiro de 2005. O segundo, no valor de
R$ 150 mil, foi firmado em 13 de março daquele ano. Foram feitos sem
autorização do Legislativo municipal. Parte do dinheiro foi utilizado para a
compra de um terreno, no valor de R$ 150 mil. O restante, para pagamento de
servidores (R$ 50 mil) e de dívidas da Prefeitura (R$ 150 mil).
Ainda
segundo o MP, o ex-prefeito promoveu, no dia 22 de abril de 1994, um forró em
comemoração à posse no cargo majoritário neste Município. As despesas “foram
contabilizadas a posterior, em nome do Município, como tendo sido destinadas ao
Programa de Proteção e Assistência aos Idosos”. Antônio Argeu Nunes Vieira
também é acusado de outras irregularidades na condução dos negócios públicos e
o advogado dele na condução processual. A Ordem dos Advogados do Brasil deve
ser oficiada para apurar a conduta do defensor. Ele reteve os autos por sete
anos para simples apresentação de alegações finais.
Com informações do DN
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