Uma decisão inédita do Supremo Tribunal de Justiça beneficia
candidatos de concursos públicos no país inteiro. As empresas e instituições terão de nomear os aprovados
para vagas oferecidas em editais.
Conforme a decisão da Corte, todos os candidatos que passarem
nos concursos, situados dentro do número de vagas, terão que ser nomeados.
O poder público poderá decidir quando haverá a contratação do
aprovado, mas será obrigado a contratá-lo.
No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, se as vagas
estavam previstas no edital, significa que há condições financeiras para arcar
com aquele número de funcionários.
Segundo o que ficou decidido, apenas em casos excepcionais,
como crises financeiras, catástrofes ou
calamidade pública é que a regra pode ser revista.
Com informações do Jornal Florianópolis
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