12 de abril de 2020

MINISTRO LUIS BARROSO É CONTRÁRIO À PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS E VEREADORES


12 de ABR 2020 - Os novos números de pessoas infectadas com o coronavírus, as projeções feitas pelo Ministério da Saúde e a incerteza sobre o controle da doença fazem com que passe a ser cogitada como real a possibilidade de adiamento das eleições municipais.

Por sua vez, reflexivo e com tom de otimismo, Barroso ainda observa: ‘’Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso’’. Em outra declaração, o ministro destaca: ‘’Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração’’.

O ministro Luís Barroso voltou a reafirmar o seu posicionamento contrário à prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. ‘’ A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado’’, disse o ministro que, em maio, após assumir a presidência do TSE, colocará o assunto como uma das principais agendas da Corte.

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