14 de fevereiro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ RECEBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 DO EX-PREFEITO AJ ALBUQUERQUE COM PARECER FAVORÁVEL DO TCE

14 de Fev 2020 - A Câmara de Vereadores de Massapê recebeu na última semana, a prestação de contas do ex-prefeito municipal de Massapê, AJ ALBUQUERQUE, referente ao exercício de 2013, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a sua aprovação.

Com a chegada dos documentos do TCE, a Câmara enviará o processo para a Comissão de Finanças e Orçamento da casa para obter o parecer e após marcar a data do julgamento, que será deliberada na próxima sessão do dia (19/02).

Conforme o relator do TCE, “foi verificado no período analisado o cumprimento dos limites  constitucionais de aplicação em saúde e educação, bem como observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outros”.

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