25.11.2019 - Dos 184 prefeitos do Ceará, 96 respondem
processos por improbidade administrativa — isso corresponde a 52% dos chefes de
executivos eleitos em 2016. No total, são 246 processos. O levantamento foi
feito por matéria do DN, publicada nesta segunda-feira (25), com base em dados
do Ministério Público do Estado do Ceará e da Justiça estadual.
Segundo o jornal, existem três grandes grupos
de improbidades administrativas: aquelas que levam o servidor público a
enriquecer-se ilicitamente, aquelas que causam um prejuízo aos cofres públicos
e aquelas que, embora não gerem enriquecimento ou causem prejuízos aos cofres
públicos, atentam contra os princípios da boa administração pública.
Em tempo
Grande parte das ações por improbidade diz
respeito a contratações irregulares de servidores.
Em tempo II
As investigações de improbidade
administrativa e de crimes contra o patrimônio público começam pelo MP, que
possui dois núcleos com atuação nesses casos, a Procuradoria dos Crimes contra
a Administração Pública (Procap) e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
A partir de consultas aos portais de
transparência, são identificadas possíveis irregularidades na gestão. Denúncias
feitas pela população e reportagens dos meios de comunicação também são
consideradas pelo MP.
Concluída a investigação e constatadas as
irregularidades, o MP encaminha denúncia a uma das Varas da Fazenda Pública ou
Vara Cível. Cabe ao juiz aceitar, ou não, a denúncia. Caso a aceite, o gestor
passa à condição de réu em ação cível.
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