15.10.2019 - A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) vota nesta terça-feira (15) proposta para alteração das regras da
chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua
própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.
Como já era esperado, o texto vai prever
medidas que acabam por reduzir incentivos para a adesão a esse sistema.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o
argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia
acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores (leia mais abaixo).
O relator da proposta é o diretor da Aneel
Rodrigo Limp. Segundo ele, se as alterações forem aprovadas, a expectativa é
que o prazo médio para que um consumidor residencial recupere o investimento na
instalação de seu gerador aumentará dos atuais 4,5 anos para cerca de 7 anos.
Depois de votada pela diretoria da agência, a
proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações.
A agência espera que as mudanças comecem a
valer em 2020. Entretanto, a nova regra proposta prevê gatilhos para a retirada
dos incentivos. Isso quer dizer que o aumento do prazo para recuperação do
investimento não será imediato.
Além disso, as mudanças vão atingir somente
aqueles que aderirem à geração distribuída depois que as novas regras começarem
a valer.
Entretanto, para os consumidores da chamada
geração remota, ou seja, que geram a própria energia em um local distante do
ponto em que consomem, a previsão é de que as mudanças serão mais rápidas e, a
perda de atratividade do investimento, maior.
Como funciona
Quando um consumidor adere à geração
distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho.
Essa energia pode ser consumida imediatamente
ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois.
Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.
A regra atual prevê incentivos para quem
participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo
uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses
incentivos.
"Clientes que não possuem painéis
solares ou outras formas de fazer geração distribuída em suas casas ou empresas
pagam a conta por aqueles que fazem geração distribuída", informou, em
nota, a Aneel.
De acordo com a agência, o objetivo da
mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos
sejam repassados aos demais consumidores.
O reflexo disso é que a conta de luz de quem
fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o
prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares,
vai ficar mais longo.
(Agência Brasil)
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