18.10.2019 - Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100
pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que
devolver o dinheiro aos cofres públicos. A expectativa é que sejam recuperados
R$ 5,8 milhões. As pessoas suspeitas de fraudar o programa foram identificadas
a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um
cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União)
Os ex-beneficiários são acusados de ter
prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para
Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do
programa. Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento
de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em
2018, quando foi recuperado R$ 1 milhão para os cofres da União.
Os ex-beneficiários têm até 30 dias para
apresentar sua defesa, caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período
para pagar a guia. O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de
devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
Com o nome no cadastro de devedores, as
famílias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de
contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União.
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