23.09.2019 - Está nas mãos do presidente da República Jair
Messias Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o
projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/2019). Para valerem
já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas
até o dia 04 de outubro de 2019.
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