12.09.2019 - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na
Justiça decisão que permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de
associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas.
O caso envolve a Associação Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação
Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados
diretamente no benefício previdenciário.
Levantamento da autarquia federal apontou
mais de dez mil casos – entre reclamações, registros e ações judiciais – em que
segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo
não tendo se filiado à associação.
Diante disso, o INSS decidiu rescindir o
acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de
suspensão do ACT, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.
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