19/04 - A Advocacia-Geral da União (AGU) está
cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente
nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos
de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de
fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“No INSS , a gente vê uma série de situações,
que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a
utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais
requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira,
coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa
da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).
Desde que a equipe de sete procuradores foi
criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos
envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$
229,3 milhões em bens dos acusados.
Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto
à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel
(AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou
contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de
merenda escolar.
“Não havia uma demonstração clara de que o
volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido.
Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na
proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram
produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o
procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.
(Ig)
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