DECON PODERÁ ENTRAR COM AÇÃO CONTRA CAGECE

14/02 - O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) poderá entrar com uma ação civil pública sobre os reajustes em serviços indiretos de serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O aumento de até 112% nesse tipo de serviço foi tema de audiência realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB-CE), esta semana.

Segundo o assessor jurídico do Decon, Pedro Ian Sarmento, o órgão já enviou recomendação à Cagece e para a Agência Reguladora do Ceará (Arce), orientando que esses reajustes não fossem efetivados.

No momento, as respostas são aguardadas e, uma vez que sejam apresentadas as defesas, o setor jurídico do Decon realizará uma análise sobre os argumentos levantados, mas o assessor comenta que, caso necessário, a ação será levada a cabo.

A Cagece solicitou junto à Arce uma revisão tarifária, na qual foi concedido o percentual de 15,86%.

Agora, esse pleito está passando por uma fase de consulta pública, procedimento que segue até o próximo dia 21.

“Esse procedimento ainda deve demorar alguns dias, por conta do caráter técnico e complexo desse percentual proposto. Pode ser que a ACFor homologue ou não.

Tudo vai depender desses números estarem adequados e realmente representarem um percentual que não só possibilite a prestação do serviço de forma contínua, adequada, sem prejuízo para população, mas também garanta o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”, declarou.

Para a Cagece, como não houve aumento da tarifa de água em 2018, há defasagem no preço. Segundo o gerente de concessão e regulação da empresa, João Rodrigues Neto, o reajustamento é necessário: “Submetemos às agências reguladoras uma solicitação de revisão tarifária, apresentamos todos os custos incorridos pela prestação de serviços por parte da empresa, no período de 2017 a 2018. 

Com base nesses custos, a agência reguladora calculou a defasagem tarifária e encontrou uma tarifa média necessária de R$4,11 por metro cúbico de água, o que corresponde ao percentual de 15,86%”.

(O Estado/CE)