17/09 - O Conselho da Justiça Federal aprovou na semana
passada a proposta orçamentária para 2019, incluindo os valores necessários ao
pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que
derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça.
Para os valores acima de 60 salários mínimos, dos precatórios, foram solicitados R$ 6.027.901.475. No caso das RPVs (Requisição de Pequeno Valor), a previsão feita pelo CJF, com base em estimativas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), é que sejam pagos, no ano que vem, R$ 10.198.204.986.
O aposentado ou pensionista que ganhou a ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019.
O conselho não define uma data pois, segundo a legislação, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 foi no início de maio.
(Folha de São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário