06/03 - O Ministério Público Federal (MPF) se
manifestou nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês
de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP).
Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o
julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável
pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento
aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão
proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS,
empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria
entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que
a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da
Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio
a Operação Lava Jato e
a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho
[conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
Leia aqui o
parecer do MPF.
Revista Veja
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