03/03 - Na próxima quarta-feira, 7 de março,
começa o prazo de 30 dias para os políticos com mandatos legislativos, na
Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, trocarem de partidos, sob a
proteção da lei.
É o momento da farra dos trânsfugas e poucos outros, com
razões justificáveis, conciliarem seus interesses na busca de uma disputa à
reeleição menos tortuosa.
Neste ano, a "janela", como
denominam os políticos o espaço para mudanças de filiações, apresenta um
ingrediente novo: a compra e venda do passe de um atual ou provável deputado
federal com os recursos públicos do Fundo da Eleição, administrado pelas direções
nacionais das agremiações.
O noticiário político nacional tem
registrado que dirigentes dos partidos com maior representação na Câmara
Federal estão prometendo, ou sendo pressionados, a liberarem recursos de até R$
2,5 milhões, o teto de gastos estabelecido para uma campanha de deputado
federal, para garantir a permanência daquele filiado com boas perspectivas de
reeleição na sigla, assim como para outros pretensos candidatos à vaga na
Câmara Federal, tudo por conta das mudanças introduzidas na legislação
eleitoral e partidária.
Pela nova ordem, as agremiações, para
terem funcionamento normal no Parlamento e direitos a Fundo Partidário e
horário de propaganda partidária, precisarão eleger um mínimo de nove
deputados. Quanto mais deputados federais, mais benefícios o partido terá.
Por essa razão, desde o ano passado,
todas as atenções dos dirigentes partidários estão voltadas para o novo
momento. O mês da abertura, que começa na quarta-feira e vai até o dia 6 de
abril, véspera do último dia de filiação partidária para quem pretende disputar
um mandato no pleito deste ano, será de intensas negociações, sobretudo para os
integrantes das siglas menos expressivas, muito preocupadas com a
sobrevivência.
No Ceará, em função da nova legislação,
já aconteceram as mudanças principais, inclusive envolvendo troca de comando
partidário, como no caso da deputada Gorete Pereira, que passou a presidir o
PR, levando-o inclusive para o Governo, após mais de uma década na oposição
comandado pelo ex-governador Lúcio Alcântara; e Cabo Sabino, deputado federal
eleito pelo PR, assumindo o comando do PHS.
Ao contrário do PR, governista, tem
muito tempo; mais anteriormente o deputado federal Odorico Monteiro, eleito
pelo PT, entrando como presidente estadual do PSB, sem se falar na briga pelo
comando do PP. Todas essas mudanças estão relacionadas ao interesse dos
partidos de contarem com deputados federais.
No campo estadual, várias novas
filiações acontecerão, todas, porém, dentro da lógica normal que essa patuscada
de "janela" encerra.
Os deputados estaduais, com honrosas exceções
(Heitor Férrer e Capitão Wagner), querem ficar nos partidos mais próximos do
governador, quase sempre indicados pelo próprio chefe do Executivo, na
esperança de mais apoios para suas reeleições, posto dependerem,
significativamente, da ajuda governamental.
Afinal, com raríssimas exceções,
sobretudo vereadores (que não é caso das eleições deste ano), deputados
estaduais, federais e até senadores, devem o sucesso eleitoral das ajudas
recebidas dos governantes de plantão: prefeitos, governadores e presidente da
República.
O mês da "janela" também vai
além da troca de siglas por detentores de mandatos proporcionais, aqui já
esclarecida. Outros políticos, sem mandatos, também aproveitam esse momento se
têm alguma pretensão eleitoral. É que 7 de abril é a data limite para quem
queira participar da disputa deste ano estar filiado a uma agremiação.
Sem filiação não há candidatura. Vários
pretensos postulantes a cargo proporcional ou majoritário, neste ano, ainda têm
dificuldades para definição de filiação. É o caso do conselheiro em
disponibilidade, Domingos Filho. Ele quer garantir a aposentadoria de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para se filiar ao PSD, agremiação
presidida por seu filho, deputado federal Domingos Neto.
Domingos, ao chegar à disponibilidade,
no ano passado, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
ainda não somava os cinco anos mínimos exigidos para a garantia da
aposentadoria.
Ele tem, porém, mais de 30 anos de
serviço público, mas este tempo não poderia ser averbado para efeito de
aposentadoria como conselheiro do Tribunal, antes dos cinco anos do exercício
na função.
Ele tenta reverter essa situação, que
hoje é a sua prioridade. Não conseguindo, o que é provável, é mais uma grande
baixa para a oposição cearense que aguarda, para definir a sua posição no
pleito deste ano, a finalização do prazo das filiações partidárias e o
resultado de uma ampla pesquisa encomendada com o objetivo de nortear a escolha
de candidatos e suas ações de campanha.
(Diário
do Nordeste)
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