Relatórios
com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará
foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira
(14). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm
como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o
equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da
obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível
do desempenho das gestões.
O
Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que
permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com receitas efetivamente
arrecadadas, despesas fixadas com despesas executadas e áreas de atuação nas
quais foram aplicadas; além de conhecer o grau de dependência de recursos
estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e
anos e as modalidades de licitação mais adotadas para a compra de bens e
contratação de serviços.
Há
também partes específicas da publicação destinadas a avaliar se o município
teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este
cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores
destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados,
prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e
quantias pagas a título de diárias.
Além
desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar
as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos
mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.
Os
relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios
por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes
últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto
de 2017. O TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando prefeitos e
presidentes de Câmaras sobre a disponibilização do documento.
Com informações do
TRE,via CA
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