Desde
que a Lava-Jato avançou sobre a classe política, um jargão ganhou os corredores
do poder: “Sem foro, é Moro”. O juiz já condenou 113 réus na maior investigação
de corrupção da história do país. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal
(STF), a quem cabe julgar os políticos enredados no escândalo, não condenou
ninguém.
Diante
disso, causa perplexidade — aparente — que os parlamentares, eles mesmos,
estejam querendo restringir o foro privilegiado, pois, na quarta-feira 22, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que
mantém a prerrogativa apenas para os presidentes dos três poderes, além do
vice-presidente da República.
Pelo
texto, que ainda precisará tramitar por uma comissão especial antes de ser
votado no plenário da Casa, não só os congressistas mas ministros de tribunais
superiores perdem o direito de ser julgados em instâncias especiais. Antes
mesmo de ter sido definida uma nova regra, já se começou a discutir uma
exceção. O balão de ensaio destina-se a tentar ampliar o rol de contemplados,
estendendo a prerrogativa aos ex-presidentes da República, beneficiando Temer,
Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.
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