DESEMBARGADOR DO TJCE ENTREGA A ZEZINHO ALBUQUERUQE PROJETO DE REETRUTURAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu, na tarde de terça-feira (04/07), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado fez a entrega do projeto de Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará, que será apreciado pelo Poder Legislativo.

Zezinho Albuquerque informou que vai distribuir a matéria para todos os deputados e para os meios de comunicação que desejarem conhecer o texto mais profundamente. "É um projeto estudado tecnicamente para melhorar a Justiça do Ceará, mas assim como as mensagens enviadas à Assembleia pelo governador,  o do Judiciário também poderá receber emendas de deputados", destacou.

O presidente da AL adiantou que antes de ser encaminhado para votação em plenário, a proposta deverá ser discutida pelos parlamentares e em  audiência pública já solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

Zezinho Albuquerque disse ainda que vai conversar com todos aqueles que fazem a justiça, como a Defensoria Pública, OAB e a população, que realmente é a parte mais interessada. "Tenho certeza que o interesse do Tribunal é o mesmo da Assembleia Legislativa, fazer com que a justiça chegue mais próximo do povo cearense", afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, disse que a propositura reforma o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará e visa distribuir de forma equitativa a prestação jurisdicional, por meio da instalação das varas nos lugares onde a justiça é mais demandada.

O desembargador lembrou que o Código atual é de 1994 e que em 1997 houve a instalação das comarcas vinculadas e que até hoje não conseguiram cumprir o papel inicialmente previsto. “Por isso, nós estamos reestruturando para dar uma nova concepção ao Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Se até hoje, em 20 anos, isso não funcionou é porque algo está errado. Nós precisamos distribuir melhor a justiça no Estado", pontuou.

Também acompanharam o presidente do Tribunal, os desembargadores Washington Araújo, Heráclito Vieira e Paulo Airton Albuquerque e os juízes Marcelo Roseno e Luciano Lima.