O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, na manhã de
terça-feira (04/07), um total de dez mandados de busca e apreensão
na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e
contabilidade localizados em Itapipoca e Sobral, com o auxílio de equipes
especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, André
Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa e Erick Alves, integrantes
de um Grupo de Trabalho Especial instituído pela Procuradoria Geral de Justiça.
A ação faz parte de uma nova etapa de colheita de provas das
investigações que apuram fraudes em contratações diretas realizadas por
Prefeituras cearenses, tendo como suporte legal Decretos de Emergência
publicados no início de 2017.
A partir da análise dos procedimentos licitatórios e processos de
pagamentos, verificou-se a existência de graves indícios de fraude,
direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à
contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte
escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.
As medidas cumpridas, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP), decorrem do aprofundamento das investigações
que tiveram início a partir da inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e
10 de fevereiro, por Comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que
apontou a existência de irregularidades nas contratações.
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