O
Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que busca permitir a realização das vaquejadas, após
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto
foi aprovado em dois turnos de votação pela a ampla maioria dos senadores, que
se revezaram em plenário para defender o esporte. Agora, a PEC segue para
a Câmara dos Deputados.
A PEC
50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do
meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao
esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do
STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que
regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio,
considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
O
texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na
Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural
brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei
específica que garanta o bem-estar dos animais.
Agência senado
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